Termos de Uso

**Versão 1.0 — vigente a partir de **

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Kraken, plataforma de gestão de projetos com recursos de inteligência artificial, oferecida por Kraken, inscrita no CNPJ sob o nº 0, com sede em Boa Vista - RR ("Kraken", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o Kraken, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o Kraken em nome de uma empresa ou organização, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

1. O serviço

O Kraken permite organizar projetos em boards (Scrum ou Kanban), manter uma wiki, colaborar em organizações e times e usar inteligência artificial para transformar textos e gravações de reuniões em sugestões de cards e páginas de wiki.

O Kraken está em fase beta. Funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou apresentar instabilidade. Faremos o possível para avisar mudanças relevantes com antecedência.

2. Conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a idade mínima exigida pela lei aplicável, para criar uma conta.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Alguns recursos exigem e-mail verificado.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Contas de organização são administradas pelos seus proprietários (owners), que definem quem tem acesso e com quais permissões.

3. Conteúdo do usuário

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Kraken (cards, comentários, páginas de wiki, gravações, transcrições e demais arquivos).
• Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço a você e às pessoas com quem você o compartilha, inclusive por meio dos fornecedores listados na Política de Privacidade.
• Você declara ter o direito de enviar o conteúdo e, no caso de gravações de reuniões, ter informado e obtido a autorização dos participantes para gravar e processar a reunião.
• Projetos marcados como públicos podem ser vistos por qualquer pessoa na internet. Você é responsável por não publicar informações confidenciais ou dados pessoais de terceiros em projetos públicos.

4. Inteligência artificial

• As sugestões geradas por IA (cards, resumos, rascunhos de wiki e transcrições) podem conter erros, omissões ou imprecisões. Elas sempre passam pela sua revisão antes de serem criadas, e a decisão de usá-las é sua.
• Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA. Os fornecedores de IA contratados processam o conteúdo apenas para gerar a resposta solicitada, nos termos dos seus contratos.
• Se você configurar uma chave própria de um provedor de IA ("BYOK"), o uso dessa chave fica sujeito também aos termos desse provedor, e os custos são cobrados diretamente por ele.

5. Planos, pagamentos e créditos

• O Kraken oferece um plano gratuito e planos pagos, com os limites e preços divulgados na página de preços. Os planos pagos podem ser contratados com cobrança mensal ou anual.
• Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., na página de pagamento dela (PIX, boleto ou cartão). O Kraken não recebe nem armazena dados de cartão.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de cobrança. O plano continua ativo até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo quando exigido por lei.
• Upgrades têm efeito imediato após o pagamento da diferença proporcional ao período restante. Downgrades e mudanças de anual para mensal passam a valer no fim do período pago.
• Se uma cobrança não for paga até o vencimento, a conta entra em período de carência de 7 dias. Encerrado esse prazo sem pagamento, a conta volta ao plano gratuito. Nenhum dado é apagado, mas a criação de novos itens acima dos limites do plano gratuito fica bloqueada.
• Os planos incluem créditos mensais de IA, que não são cumulativos entre períodos. Pacotes de créditos avulsos valem por 12 meses a partir da compra e são consumidos depois dos créditos do plano.
• Quando aplicável, emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) para os pagamentos confirmados.
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A alteração vale a partir da renovação seguinte ao aviso.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros (inclusive de privacidade e propriedade intelectual) ou estes Termos;
• enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que incite violência ou que contenha malware;
• tentar acessar contas, projetos ou dados de outras pessoas sem autorização, ou contornar limites, controles de acesso e mecanismos de segurança;
• sobrecarregar a plataforma, fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada em massa ou revender o serviço sem autorização;
• criar contas em massa ou usar contas para abusar de créditos gratuitos.

Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso quando possível.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o Kraken disponível e seguro, com backups regulares, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente durante o beta. O suporte é prestado pelo formulário de ajuda e pelo e-mail suporte@krakendock.com.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Kraken não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados causada por ação do usuário, decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação de defesa do consumidor, quando aplicável.

9. Encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta. A exclusão é imediata e irreversível, nos termos da Política de Privacidade.
• Podemos encerrar contas que violem estes Termos ou que fiquem inativas por longos períodos, mediante aviso prévio por e-mail.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio Kraken, e poderemos pedir um novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com ela.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista para resolver eventuais disputas, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ações no foro do seu domicílio.

12. Contato

Kraken — Boa Vista - RR — suporte@krakendock.com